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Termos de Uso

Versão 1.3 · atualizada em 2026-10-25

Resumo em linguagem simples (não substitui o texto completo): há dois planos, cada um com cobrança mensal ou anual: o Mu Plus (acesso ao site e a todas as obras) e o Mu Pro (todas as obras e o app do Mu para Windows). Você pode cancelar quando quiser e tem 7 dias para desistir com reembolso total. As obras são para uso pessoal nos seus aparelhos; não é permitido revender, redistribuir ou usar comercialmente. Seja maior de 18 anos e guarde bem a sua senha.

1. Quem somos

A plataforma ArtMuse ("ArtMuse", "nós") é operada por [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com endereço em [endereço completo]. Contato: [e-mail de contato].

2. Aceite e alterações

Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Guardamos a data, a hora e a versão do documento aceito.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail ou no site com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura sem nenhum custo antes da mudança entrar em vigor.

3. Cadastro e conta

  • O cadastro é permitido apenas para pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil para contratar.
  • Você se compromete a informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
  • A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha nem o acesso com outras pessoas.
  • Você é responsável pela guarda da sua senha. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas em Minha conta.
  • Se suspeitar de uso indevido, troque a senha, encerre as outras sessões em Minha conta e nos avise.

4. Planos, preço e pagamento

O ArtMuse oferece dois planos de assinatura, cada um com cobrança mensal ou anual:

PlanoO que incluiMensalAnual
Mu PlusAcesso ao site e a todas as obras do acervo, sem marca d'água, em HD e 5K, em todos os formatos, com coleções e drops semanais.R$ 9,90R$ 79
Mu ProTudo do Mu Plus e o app do Mu para Windows, quando disponível.R$ 24,90R$ 199
  • Plano anual: cobrado de uma vez, a cada 12 meses, e renovado automaticamente até você cancelar a renovação. Avisamos por e-mail pelo menos 7 dias antes de cada renovação anual.
  • Os preços são valores finais, com tributos incluídos.
  • Mudança de plano: a mudança para um plano maior (Plus para Pro, ou mensal para anual) vale na hora, cobrando apenas a diferença proporcional ao período restante. A mudança para um plano menor vale a partir da próxima renovação; até lá, o acesso atual continua.
  • Enquanto o app para Windows não for lançado, o Mu Pro dá o mesmo acesso do Plus no site. Assinantes Pro podem trocar para o Plus a qualquer momento, e os assinantes Pro serão avisados por e-mail no lançamento do app.
  • A cobrança é recorrente e automática, a cada mês, na data correspondente à contratação, até você cancelar.
  • O pagamento é processado por um intermediador de pagamentos certificado. O ArtMuse não recebe nem armazena os dados completos do seu cartão.
  • Qualquer reajuste de preço será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência e só valerá a partir do ciclo seguinte ao aviso. Você pode cancelar antes, sem custo.
  • Se um pagamento falhar, o acesso continua por até 3 dias enquanto tentamos a cobrança de novo. Depois disso o acesso às obras de assinante é suspenso até a regularização.
  • As prévias de obras exclusivas exibidas a quem não é assinante contêm marca d'água. Os arquivos baixados por assinantes não têm marca d'água.

5. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar a qualquer momento, pelo próprio site, em Minha conta, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O acesso continua até o fim do período já pago.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir da assinatura e receber de volta o valor integral pago. Os detalhes estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

6. Licença de uso das obras

As obras (imagens, wallpapers e variações) são protegidas por direitos autorais. Ao baixar uma obra, grátis ou como assinante, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, válida enquanto respeitar estes Termos.

É permitido

  • Usar as obras como papel de parede, tela de bloqueio ou proteção de tela em aparelhos de uso pessoal (computador, notebook, tablet, celular, TV).
  • Mostrar a obra aplicada no seu aparelho em fotos ou vídeos pessoais (por exemplo, "meu setup") nas redes sociais, sem fins comerciais.
  • Manter os arquivos baixados durante a assinatura para continuar usando como papel de parede nos seus aparelhos pessoais.

Não é permitido

  • Vender, revender, alugar, distribuir, publicar ou disponibilizar os arquivos para terceiros, gratuitamente ou não, inclusive em sites, grupos, pacotes, drives compartilhados ou aplicativos.
  • Usar as obras com finalidade comercial: produtos (impressões, camisetas, canecas, capas), publicidade, identidade visual, embalagens, ou em empresas, sem uma licença comercial por escrito.
  • Usar as obras para treinar, ajustar ou alimentar sistemas de inteligência artificial, ou registrá-las como NFT.
  • Alterar e apresentar as obras como se fossem suas, ou remover qualquer identificação de autoria.
  • Compartilhar links de download, que são pessoais e expiram em poucos minutos.

Empresas que queiram usar as obras em computadores corporativos precisam de licença empresarial; fale com a gente.

7. Propriedade intelectual

As marcas ArtMuse e Mu, o site, o código, o design e as obras pertencem a nós ou aos artistas que nos licenciaram. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade, além da licença de uso descrita acima.

8. Condutas proibidas

  • Usar robôs, scripts ou qualquer automação para navegar, baixar ou copiar o acervo (raspagem).
  • Tentar burlar limites de download, a checagem de assinatura, o controle de acesso ou qualquer medida de segurança.
  • Testar vulnerabilidades, sobrecarregar o serviço ou interferir no seu funcionamento. Encontrou uma falha? Avise em [e-mail de contato].
  • Criar contas com dados falsos ou de terceiros.

9. Suspensão e encerramento

Se houver violação destes Termos, podemos suspender ou encerrar a conta. Exceto em casos de fraude, abuso grave ou ordem legal, avisaremos antes por e-mail, explicando o motivo e dando oportunidade de resposta. Se encerrarmos a conta sem que você tenha violado estes Termos, devolveremos o valor proporcional ao período não usado.

10. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou casos fora do nosso controle. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível. Interrupções longas causadas por nós darão direito a compensação proporcional, mediante solicitação.

11. Responsabilidade

Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O ArtMuse responde pelos danos causados por falhas do serviço, nos termos da lei. Não respondemos por mau uso da conta por terceiros a quem você tenha fornecido sua senha, nem por incompatibilidades de aparelhos que não atendam aos requisitos informados.

12. App do Mu para Windows (Mu Pro)

O app do Mu para Windows é exclusivo do plano Mu Pro e segue estes mesmos Termos, mais as regras abaixo.

  • Licença: concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Mu em até 5 computadores ligados à sua conta, enquanto a assinatura Pro estiver ativa. Não é permitido vender, alugar, redistribuir, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, salvo nos limites que a lei brasileira garante (Lei 9.609/1998).
  • Assinatura: o app confirma a assinatura ao entrar e periodicamente. Se o Pro deixar de estar ativo, os recursos que dependem do Mu (wallpapers do acervo, sons licenciados e sincronização) param e o app mostra os planos. O que já está no seu computador (notas e preferências locais) continua seu.
  • Requisitos: Windows 10 (versão 1903 ou mais nova) ou Windows 11, 64 bits, e o componente Microsoft Edge WebView2 (o instalador baixa se faltar).
  • Sons: ruído marrom, chuva e oceano são gerados pelo próprio app. As demais faixas são usadas sob licença, apenas para ouvir no app; não é permitido extrair ou redistribuir.
  • Personalização do Windows: o Mu só altera tema, cores, transparência, wallpaper e tela de bloqueio quando você escolhe, e oferece "Desfazer". Em computadores gerenciados (por exemplo, de empresa), políticas do administrador podem impedir essas mudanças; respeite as regras de quem administra o computador.
  • Foco e lembretes: são ferramentas de organização e bem-estar, não orientação médica.
  • Atualizações: o app avisa quando há versão nova; as atualizações são assinadas digitalmente e só são instaladas com a sua confirmação. Correções de segurança podem ser exigidas para continuar usando o app.
  • Voz: recurso opcional, processado no computador com o motor de código aberto Vosk (licença Apache 2.0), baixado do site do projeto quando você liga a voz. O reconhecimento pode errar; confira o que o Mu entendeu antes de depender dele para algo importante.
  • Ferramentas do sistema: fechar programas e mandar arquivos para a Lixeira são ações que você confirma. Programas fechados podem perder trabalho não salvo. Arquivos na Lixeira podem ser recuperados pelo Windows até você esvaziá-la.
  • Recursos opcionais: cada recurso do Mu liga e desliga em Recursos, e os que agem sozinhos começam desligados. Ao ligar bloquear distrações com "fechar o app", o Mu pede para o programa fechar como se você clicasse no X (trabalho não salvo pode se perder). Downloads arrumados move arquivos, nunca apaga, e oferece desfazer. Modo reunião, não perturbe no foco e modo apresentação desligam as notificações do Windows e devolvem como estavam ao sair. Rotina de sono pode baixar o volume do Windows.
  • Foco em grupo: quem tem o código da sala vê seu primeiro nome e se você está focando. Compartilhe o código só com quem você quiser.
  • Clima e dicionário vêm de serviços públicos de terceiros (MET Norway e Wikcionário) e podem estar indisponíveis ou imprecisos.
  • Remédios são anotações para sua organização, não orientação de saúde.
  • Lembretes, timers e alarmes dependem do Mu aberto e do computador ligado. Não use para nada crítico (como remédios ou compromissos legais) sem outro aviso.
  • Desinstalação: a qualquer momento, pelas Configurações do Windows. O que o app guarda no computador está descrito na Política de Privacidade.

Recursos do site

  • Pastas compartilhadas: ao criar um link, quem também assina e abrir o link entra na pasta, vê as obras e pode adicionar outras. Desligue o link quando quiser. A licença de cada obra continua pessoal (seção 6): compartilhar a pasta não autoriza ninguém a usar as obras fora destes Termos.
  • Enviar para o celular: o link do QR code é pessoal, vale 30 minutos e conta como download seu.
  • Download em lote e formato personalizado contam no limite diário de downloads, uma obra por vez.
  • Votações indicam a preferência dos assinantes; a escolha final das coleções é do ArtMuse.

13. Comunicações

Enviaremos por e-mail avisos essenciais sobre a sua conta (segurança, cobrança, mudanças nos Termos). E-mails de novidades e promoções só serão enviados com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Decreto 7.962/2013. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

15. Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações: [e-mail de contato]. Respondemos em até 1 dia útil.

ArtMuse

Wallpapers autorais em 4K e 5K, recortados para cada tela que você usa.

Produto

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Conta

EntrarCriar conta Recuperar senha

Legal

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